Termos do serviço
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização de https://academiaew.pt/
A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Explosão de Talentos, Lda, pessoa coletiva n.º 517782430, com sede na Rua do Cerradinho da Praia 170 3 dto 2890-054 Alcochete
Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do website que aconselhamos que sejam lidos atentamente:
Utilização do website
Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos produtos, infoprodutos e serviços disponibilizados através deste meio ou através de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, tendo-se por estes aceites.
Os utilizadores que pretendam usufruir dos produtos e serviços oferecidos por nós e disponibilizados através do nosso website https://academiaew.pt dão o seu consentimento expresso e aceitam os presentes termos e condições.
Aquisição de Produtos e Serviços
Para a aquisição de produtos, serão obrigatoriamente recolhidos os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico e morada para entrega, sendo que adicionalmente poderá ser facultado o número de contribuinte fiscal e a data de aniversário.
Para a aquisição de infoprodutos e serviços, serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico, sendo que adicionalmente, poderá ser facultado o número de contribuinte fiscal e morada.
Informação de Produtos/Infoprodutos, Preços e Conteúdos
Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre os nossos serviços.
Os nossos preços incluem já o valor do IVA à taxa legal em vigor.
Pagamento e Faturação
Para realizar uma compra de um produto, infoproduto ou a subscrição de um serviço no nosso website, o utilizador poderá selecionar o produto, infoproduto e/ou serviço pretendido, adicionando-o ao seu carrinho de compras, e confirmando o método de pagamento pretendido.
Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
- Paypal (o/a utilizador/a será encaminhado para a página de Login do Paypal para que entre com as suas credenciais e efetue o pagamento. Os dados inseridos para pagamento através deste método são encriptados e tratados por via de certificações de segurança (SSL) e respeitando a política de privacidade da plataforma.
- MBWay
- Multibanco
- Cartão de Crédito
Qualquer compra de produtos, infoprodutos e subscrição de serviços efetuados no nosso website só será processada após o recebimento efetivo do pagamento.
Após a confirmação do pagamento do produto, infoproduto ou serviço será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo utilizador aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a compra, faturação e informações relativas ao pagamento.
Caso o utilizador não receba o e-mail de confirmação da compra é solicitado que entre em contacto connosco através do email geral@academiaew.pt
Os preços apresentados incluem o IVA legal aplicável e os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo utilizador.
A Explosão de Talentos, Lda. é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares subcontratantes para gestão comercial.
A correção dos dados para emissão de fatura são da responsabilidade do consumidor.
Direito de Livre Resolução e Reembolsos
Produtos Físicos
No que diz respeito aos produtos físicos por nós comercializados, o utilizador poderá exercer o seu direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, devendo proceder à sua devolução no estado em que o produto lhe foi entregue, sob pena de perda do direito de reembolso.
O pedido de devolução deverá ser feito através do envio de email para geral@academiaew.pt e o reembolso é concretizado através do mesmo meio de pagamento utilizado para a aquisição do produto.
O direito de livre resolução indicado não se aplica caso o produto físico seja personalizado para o utilizador, caso em que ao abrigo do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro não nos constituímos na obrigação de aceitar qualquer devolução e executar qualquer reembolso.
Infoprodutos
Os infoprodutos por nós disponibilizados não são passíveis de troca ou devolução quando disponibilizados após a adjudicação do pagamento e o infoproduto tenha sido fornecido ao consumidor, declarando este expressamente o seu consentimento quanto à perda do direito de livre resolução quando verificadas estas condições, nos termos do artigo 17.º n.º1 i) e ii) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
Serviços
No caso dos serviços prestados e subscritos pelo utilizador, o direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 (dias) a contar da sua adjudicação e pagamento, salvo se o serviço adjudicado já tiver sido iniciado, caso em que o consumidor dá o seu consentimento expresso quanto à perda do direito da livre resolução, nos termos do artigo 17.º n.º 1 alínea a) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
Formulário de Contacto
Para preenchimento do nosso Formulário de Contacto serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico.
A recolha de dados pessoais no nosso formulário de contacto é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.
Proteção e Tratamento de Dados
O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de aquisição de produtos e subscrição de serviços deverá ser efetuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade da Explosão de Talentos, Lda e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Os dados recolhidos através do ato de aquisição de produtos, infoprodutos e subscrição de serviços, poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing.
O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.
A “Explosão de Talentos - Lda” (empresa detentora da marca Academia Empower Women) reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza e valorizamos, acima de tudo, a honestidade e a transparência, de forma que nos seja possível construir uma relação sólida e duradoura com os nossos clientes, baseada na confiança e no benefício mútuo. Assim, e com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia (UE 2016/679), a Academia Empower Women desenvolveu um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados, as quais refletimos na nossa Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar-lhe qual a Política de tratamento de dados pessoais da Explosão de Talentos - Lda, uma vez que de forma a efetuar a sua compra na nossa loja online, terá de aceitar a nossa política de privacidade dado a mesma ser essencial e imperativa para a concretização da entrega dos nossos produtos.
Todavia, se tiver alguma dúvida relativamente a esta Política pode contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@academiaew.pt ou por carta dirigida a: Explosão de Talentos - Lda, Rua do Cerradinho da Praia Lote 170 3dto 2890-054 Alcochete
Propriedade Intelectual e Direito à Imagem
Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade.
Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da Explosão de Talentos, Lda, ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.
Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da Explosão de Talentos Lda, ou de terceiros previamente indicados por aquela.
O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.
Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a Explosão de Talentos Lda, de tais factos para os contatos infra.
Declaração de Responsabilidade
Declaramos e garantimos expressamente que:
- Trataremos de forma adequada dos dados pessoais que recolhemos dos nossos utilizadores, garantindo que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-nos a proteger esses dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
- Nos encontramos em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de dados pessoais satisfaça os requisitos do atual Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
- Os dados pessoais destinam-se à execução das encomendas realizadas no nosso website, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
- Iremos manter os dados pessoais exatos e atualizados segundo as informações prestadas pelo utilizador;
- A pedido do utilizador destruiremos os referidos dados pessoais de forma imediata e eficiente.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e a Explosão de Talentos Lda, no decurso da aquisição de qualquer produto ou prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.
Aconselhamos que consulte o website https://www.consumidor.gov.pt/ para informações adicionais.
Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda
O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website é regulado pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede da Explosão de Talentos, Lda, com expressa renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.
A Explosão de Talentos, Lda, está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.
A Explosão de Talentos, Lda, reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os seus Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.
Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar no site geral@academiaew.pt
Contatos
www.academiaew.pt é propriedade de Explosão de Talentos, Lda, Rua do Cerradinho da Praia nº 170 3dto 2890-054 Alcochete
email: geral@academiaew.pt
Contacto: +351912127992
NIPC: 517782430
Livro de Reclamações Eletrónico
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